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Palavra-chave: condomínio
Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
Síndico terá que comunicar maus-tratos de animais em condomínios
Projeto limita a 10% juros cobrados de condômino inadimplente
Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios
Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial
Visto de advogado poderá ser obrigatório nos atos constitutivos dos condomínios
Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica
Síndico poderá ter a obrigação de fornecer declaração anual de quitação de débitos do condomínio
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças
Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
IPTU poderá ser cobrado depois que o proprietário estiver usando o bem
Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção
Condomínio poderá usar arbitragem para solucionar controvérsias entre vizinhos
Sancionado projeto que permite assembleias virtuais e híbridas em condomínios
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Projeto reduz burocracia para incentivar construção de poços artesianos em condomínios
Projeto estabelece prescrição de cobrança de condomínio após cinco anos
Câmara aprova urgência para projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Câmara aprova urgência para projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Lei altera quórum de votação em condomínio para mudança de destinação de imóvel
Síndico poderá ter que fornecer comprovante de quitação de taxas anual a condôminos
Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Notícias
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
