Palavra-chave: condomínio
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
Artigo: Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes - Por Emília Belo e Rafael Accioly
Defesa do Consumidor aprova pagamento de condomínio por construtora antes da entrega do imóvel
Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência
Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores
Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ
Taxas condominiais podem ser protestadas em cartório
CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade
O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb?
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio
Sem a posse do imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Proposta permite dividir condomínio rural familiar
O mundo animal no dia a dia da Justiça
Câmara aprova projeto que regulamenta regime de multipropriedade
Fachada de imóvel poderá ser mudada com a concordância de 3/4 dos condôminos
Voto eletrônico em reuniões de condomínios poderão ser permitidos
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira
Projeto permite voto eletrônico em reuniões de condomínios
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
MORADORES DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado
Proposta exige a discriminação das despesas em condomínios
Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
Condomínio não pode proibir locação via Airbnb, diz ministro do STJ
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...