Palavra-chave: consignação
Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
Leilão extrajudicial é suspenso por falta de intimação do devedor
Relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
Notícias
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
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