Palavra-chave: crime
Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza
Projeto amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
Injúria racial poderá ser reconhecida como crime de racismo e o torna imprescritível
Tribunal do júri poderá ter a participação de intérprete de Libras
Aprovada urgência para projeto que pune omissão diante de ato abusivo contra mulher em audiência
Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking'
Senado aprova criação do crime de 'stalking'
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Lei que criminaliza stalking é sancionada
Pena mínima para o crime de feminicídio poderá passar dos atuais 12 para 20 anos
Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos
Reclusão poderá ser elevada para estelionato praticado contra pai ou mãe
Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio será analisado pelo Senado
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher
Novas regras para uso de dinheiro em espécie estão na pauta da CAE desta terça
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
Crime de perjúrio poderá ser incluído no Código Penal
Vetada maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo
Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ
Projeto determina cadastro detalhado para reduzir crimes envolvendo falsos entregadores
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Cidadãos poderão ser responsabilizados pelo crime de omissão de socorro
Projeto inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime
Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...