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Palavra-chave: curatela
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
TJSP determina curatela compartilhada
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Projeto disciplina curatela compartilhada de filho maior com deficiência
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curatela - Óbito do antigo curador - Ação proposta pelo irmão da curatelada - Desnecessidade de realização de estudo social
Artigo: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
O QUE É CURATELA?
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
