Palavra-chave: curatela
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
TJSP determina curatela compartilhada
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Projeto disciplina curatela compartilhada de filho maior com deficiência
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curatela - Óbito do antigo curador - Ação proposta pelo irmão da curatelada - Desnecessidade de realização de estudo social
Artigo: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
O QUE É CURATELA?
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Projeto disciplina curatela de maiores de idade com deficiência
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...