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Palavra-chave: doações
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Incentivo às doações
Doações a instituições de ensino poderão tornar-se mais comuns no Brasil
Aprovado projeto que autoriza doações de pessoas físicas a escolas de educação básica
Doações para projetos de reciclagem podem garantir desconto no IR
Juiz quer transparência nas doações de campanha
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
Eleições: CCJ conclui nesta quarta votação de projeto que proíbe doações de empresas
CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais
Conheça o benefício tributário para doações entre cônjuges
Quarta Turma afasta decadência em anulação de doações feitas por alienante ilegítimo
Novas regras no IR para doações a fundos de apoio a idosos
Folha de S. Paulo: Arrecadação sobre doações e heranças dispara em São Paulo
Regras para doações por meio de cartões de crédito
Doações a campanhas: Fux quer ação da OAB julgada diretamente no mérito
Doações para projetos de reciclagem poderão ser descontadas do IR
Senado mantém doações de empresas privadas para campanhas eleitorais
Eleições: Supremo discutirá fim de doações de empresas
Exigência da moralidade
Senadores aprovam o fim das doações de empresas
Vai à Câmara fim de doações eleitorais de empresas
Imposto sobre grandes heranças será debatido com Nelson Barbosa
Doações a entidades de assistência social podem passar a ser deduzidas do IR
Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto
CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
