Palavra-chave: execução fiscal
TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito tributário e processual civil - Execução fiscal...
Artigo - Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo - Por Artur Ricardo Ratc
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
DECISÃO: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
Projeto inédito no TJMG propõe a extinção de ações de execução fiscal
Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal
Iniciativas estratégicas dão impulso às execuções fiscais e cíveis
Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...