Palavra-chave: maioridade
A hora do certo e do errado
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
TJMG: Decisão aborda maioridade civil e pensão
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
DataSenado ouve população sobre reforma do Código Penal
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Terceira via
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
Notícias
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
29/09/2011 13:13
Terça-feira, 27 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no...
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
29/09/2011 13:03
A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a...
Justiça de Pernambuco anula casamento de ancião e determina restituição
29/09/2011 12:53
Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 1 hora atrás
A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com quem estava...
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
29/09/2011 12:48
Quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo...
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
29/09/2011 12:44
Extraído de: Contexto Jurídico - 3 horas atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa...
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
29/09/2011 12:42
29/09/2011 - 10h26
DECISÃO
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado...
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