Palavra-chave: mandato
STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito
Projeto proíbe a detentores de mandato a gestão de concessionárias de serviços públicos
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Perda imediata de mandato
Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado
Aprovada perda automática de mandato parlamentar
PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF
Moralidade pública
Artigo - As principais diferenças entre representação, mandato e procuração - Por Luís Flávio Fidelis Gonçalves
Civil - Processo Civil - Nomen Iuris - Ação possessória, e não ação de imissão na posse - Efeitos do mandato outorgado à ré antes da morte da outorgante
Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato e tornar candidato inelegível
Morte de autor antes de ajuizamento de ação extingue mandato de advogado
PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato parlamentar
Proposta estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar
Senado inicia sessão com debate sobre manifestações
Perda automática de mandato parlamentar será votada na próxima quarta
Segurança jurídica
CCJ aprova por unanimidade perda automática do mandato de parlamentar
Aprovada a perda automática de mandato para parlamentar condenado
CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade
Comissão aprova voto aberto para perda de mandato
Vai à Câmara projeto que proíbe políticos em concessionárias
Comissão aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado
PEC estabelece mandato de dez anos e muda forma de escolha de ministros do STF
CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo
Notícias
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26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...