Aprovada a perda automática de mandato para parlamentar condenado
11/09/2013 - 19h40 Plenário - Corrupção - Atualizado em 11/09/2013 - 20h30
Aprovada a perda automática de mandato para parlamentar condenado
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno foi 69 votos a 1; o do segundo, 61 a 1. votou contra a matéria o senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.
Medida provisória
Há pouco, o plenário aprovou a Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue para sanção presidencial.
Agência Senado
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