Aprovada a perda automática de mandato para parlamentar condenado

 

11/09/2013 - 19h40 Plenário - Corrupção - Atualizado em 11/09/2013 - 20h30

Aprovada a perda automática de mandato para parlamentar condenado

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno foi 69  votos a 1; o do segundo, 61 a 1. votou contra a matéria o senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Medida provisória

Há pouco, o plenário aprovou a  Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue para sanção presidencial.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...