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Palavra-chave: meação
Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
STJ: Renúncia à meação não dispensa escritura pública
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de cobrança - Alienação de bem imóvel após divórcio
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Ação que discute direito a meação é declaratória
Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal...
Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
Conjur - A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges
DECISÃO: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
Rede Jornal Contábil – Sou viúvo, posso doar minha meação para evitar novo inventário em breve?
Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
22/08/2022 – ARTIGO – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: CÔNJUGE CASADO POR SEPARAÇÃO DE BENS É HERDEIRO
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Notícias
Assinatura digital em contratos imobiliários
10/02/2026 09:27Assinatura digital em contratos imobiliários
Aline Augusto Franco
A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
06/02/2026 14:33
DECISÃO
06/02/2026 07:10
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
06/02/2026 12:51quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
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Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e...
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
05/02/2026 14:30
DECISÃO
04/02/2026 07:50
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira...
Correio da Manhã – Transferência de atos gera economia e reduz ações
05/02/2026 14:23quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
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Cartório em Números mostra o alívio da sobrecarga judicial
A transferência de atos do Judiciário para os cartórios resultou em uma economia superior a R$ 600 milhões aos cofres públicos em...
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel
04/02/2026 13:21Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel
02/02/2026
Bem adquirido durante união.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de...
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