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Palavra-chave: meação
Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
STJ: Renúncia à meação não dispensa escritura pública
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de cobrança - Alienação de bem imóvel após divórcio
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Ação que discute direito a meação é declaratória
Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal...
Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
Conjur - A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges
DECISÃO: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
Rede Jornal Contábil – Sou viúvo, posso doar minha meação para evitar novo inventário em breve?
Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
22/08/2022 – ARTIGO – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: CÔNJUGE CASADO POR SEPARAÇÃO DE BENS É HERDEIRO
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
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29/07/2026 10:39Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?
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“Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda”
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28/07/2026 13:05Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota
Digitalização dos cartórios, assinatura eletrônica e plataformas internacionais permitem que investidores concluam a compra de imóveis brasileiros sem sair de seus países
Clayton Freitas
10/07/2026 18:29 - 13/07/2026 10:16
O comprador...
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27/07/2026 12:46Laços de família
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Legislação brasileira atribui direitos e deveres aos avós nas relações familiares.
Da Redação
sexta-feira, 24 de julho de 2026
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23/07/2026 12:19Apoio em família
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Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado.
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23/07/2026 12:07quarta-feira, 22 de julho de 2026
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Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026.
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Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião
22/07/2026 12:02Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião
13 jul 2026 - 13h40 (atualizado às 13h50)
Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...
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