Palavra-chave: patronímico
Jurisprudência do STJ: Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção
Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida
Artigo - A ética em utilizar o sagrado patronímico – por Mônica Cecílio Rodrigues
Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS
Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido
A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Novas regras para a alteração do nome
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte de cônjuge
Notícias
TJRN- Pensão só após União Estável ser comprovada
16/09/2013 13:27TJRN- Pensão só após União Estável ser comprovada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, está semana durante sessão de julgamento, uma sentença inicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que, ao julgar a Ação Ordinária nº...
Fim de noivado não garante indenização por dano moral
12/09/2013 15:29Fim de noivado não garante indenização por dano moral
Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil. O entendimento levou a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a...
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
12/09/2013 15:2412/09/2013 - 08h04 DECISÃO
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na...
Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
12/09/2013 15:18Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado...
Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
11/09/2013 14:41Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Âmbito Jurídico - 20 horas atrás
O TRF da 1.ª Região manteve determinação para que o Conselho Regional de...
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
09/09/2013 15:57Troca de diretoria não torna procuração ilegal
A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração
Fonte | TST - Sexta Feira,...