Palavra-chave: propriedades
Começa contagem de prazo para regularização ambiental de propriedades rurais
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Notícias
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
06/12/2013 10:5103/12/2013 - 09h32 DECISÃO
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já...
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
06/12/2013 10:4405/12/2013 - 08h08 DECISÃO
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação....
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
06/12/2013 10:3906/12/2013 - 09h59 DECISÃO
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a Turma, quando se discute...
Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
04/12/2013 15:5504/12/2013 - 11h38 DECISÃO
Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do...
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
04/12/2013 15:45É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros...
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
03/12/2013 16:02Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como...