Palavra-chave: receptação
Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas
Câmara aprova cassação da CNH do motorista de veículo usado em contrabando
Notícias
Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
08/02/2012 08:05
07/02/2012 - 11h17
DECISÃO
Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas...
Maltratar aluno permite demissão por justa causa
08/02/2012 07:43
Maltratar aluno permite demissão por justa causa
“Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho.” Este foi o...
Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos
08/02/2012 07:22
Quarta-feira, Fevereiro 08, 2012
Consultor Jurídico
Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos
Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 7 de fevereiro de 2012
CDC se aplica em ação de indenização por acidente aéreo
Por Rafael Baliardo
A 4ª Turma do...
TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
07/02/2012 14:34
TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Seg, 06 de Fevereiro de 2012 07:18
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do...
Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico
07/02/2012 14:18
Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico
“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser...
Tarefa árdua
07/02/2012 13:47
Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer” como inimigo no Direito Penal
07/fev/2012
As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico.
Por...