Palavra-chave: sexo

Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado  O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani da 10ª vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de duas pessoas que compraram um imóvel com medida menor do que a informada no...

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam...

10junho 2013 Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários.   www.conjur.com.br

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de...

07/06/2013 - 11h34 DECISÃO Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido...

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro...