Palavra-chave: solidariedade
Dívida trabalhista
Conjur - Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais
PARTILHA DE BENS COMUNS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL – PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS CÔNJUGES
STJ suspende imissão na posse de imóvel cuja propriedade segue em disputa judicial
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos
Proposta acaba com responsabilidade solidária de dono de veículo emprestado
Joaquim Barbosa prega diálogo entre os Poderes da República
“Carona legal"
Atendimento prioritário aos idosos poderá ser escalonado por idade
Projeto suspende até o fim do ano tarifas de transferências bancárias
Transplantes: Senado analisa mudanças na legislação para incentivar doações
Projeto disciplina carona solidária para não caracterizar lucro do transportador
Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Notícias
É impossível sequestro sobre bem de família
13/05/2011 14:1413/05/2011 - 09h19
DECISÃO
É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família.
O...
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
12/05/2011 13:2112/05/2011 - 09h09
DECISÃO
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
11/05/2011 14:2911/05/2011 - 14h04
DECISÃO
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
11/05/2011 13:2711/05/2011 - 09h22
DECISÃO
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...
Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
11/05/2011 12:3810/05/2011
Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...
Violência doméstica
09/05/2011 10:26
Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança
Por Marília Scriboni
Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
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