Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?
Giovanna Semprini Ferreira
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los.
terça-feira, 23 de janeiro de...
Conjur - Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o...
INVIÁVEL E IRREGISTRÁVEL
STJ impede averbação de penhora de bem de família
José Higídio
24 de janeiro de 2024, 8h23
Dois devedores recorreram ao STJ e alegaram que não é possível averbar a penhora de um bem de família, já que esse tipo de bem é impenhorável.
Confira em Consultor Jurídico
Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil
19/01/2024, 14h44
Um perfil com milhões de seguidores em uma rede social pode gerar uma verdadeira fortuna para seu proprietário. Mas quando a pessoa por trás desse perfil morre, para onde vai essa fortuna? Essa é uma das perguntas que a...
Conjur -Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, não há razão para que o juízo postergue a execução...
Conjur - Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é...
A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória - Parte I
Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Atualizado às 12:06
Introdução
A prescrição de dívidas é um tema crucial no âmbito...
DECISÃO
08/01/2024 07:00
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de...
CAMINHADA INDEPENDENTE
Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho
Eduardo Velozo Fuccia
3 de janeiro de 2024, 20h23
Reis observou que a filha do aposentado possui qualificação profissional na área de estética, conforme certificados emitidos no ano de 2018, e prestou...
Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA
por RS — publicado há 12 dias
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou a...
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