AUSÊNCIA PATERNA
TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica
1 de fevereiro de 2024, 10h48
Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime.
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Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Atualizado às 08:11
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de...
ÁLBUM DE FAMÍLIA
Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada
30 de janeiro de 2024, 18h16
Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022.
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DE GRAÇA
Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras
31 de janeiro de 2024, 7h51
A autora da ação alegou que a decisão deveria ser reformada porque, para a concessão da gratuidade de Justiça, basta a declaração da insuficiência.
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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que...
PAGUE COMO PUDER
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
27 de janeiro de 2024, 8h48
Em um primeiro momento, tanto a primeira quanto a segunda instâncias negaram a possibilidade de sucessão, alegando que isso evocaria necessariamente a desconsideração da...
STJ: remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado
26/01/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Um homem foi reconduzido ao cargo de inventariante após a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entender que a remoção do...
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à...
O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Atualizado às 07:11
Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs),...
DECISÃO
24/01/2024 07:00
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa...
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