DECISÃO
16/11/2020 06:55
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação...
FATIA DO LEÃO
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
13 de novembro de 2020, 19h13
Por Rafa Santos
A contribuinte também argumentou que a natureza jurídica do valor recebido é de herança, sujeito, portanto, por determinação constitucional, ao ITCMD.
Confira em...
Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar
Por Luciana G. Gouvêa
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos...
Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios
Estadão Conteúdo
12/11/20 - 15h25
“A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores
Publicado em 10 de novembro de 2020
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERDITADO – CONHECIMENTO DOS...
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
Postado por Ponto Jurídico | nov 10, 2020 | Notícias |
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em...
Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude
Autor: Bruna Barbieri Waquim | Data de publicação: 04/11/2020
Bruna Barbieri Waquim - Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica...
Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia
05/11/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filhos. Como a guarda das crianças, inicialmente unilateral para o pai, passou a ser...
PROCESSO FAMILIAR
As substituições testamentárias
8 de novembro de 2020, 8h10
Por Mário Luiz Delgado
O substituto é um personagem secundário, que somente sobe ao palco da sucessão quando o protagonista (herdeiro ou legatário) não deseja (renunciante) ou não pode (indignidade ou impedimento)...
Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado
TJ/SP analisou que resultado do exame toxicológico demonstram que o estado de embriaguez do condutor do veículo ensejou o acidente.
quinta-feira, 5 de novembro de 2020
A seguradora pode negar cobertura caso o condutor esteja embriagado....
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