PREJUÍZO AO EXEQUENTE Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora 14 de setembro de 2020, 11h28 Por Danilo Vital O caso trata de contrato de locação de imóvel comercial que culminou com pedido de penhora do imóvel dos fiadores que é utilizado como moradia. Confira em...

Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa 11/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Um homem divorciado há mais de dois anos seguiu na Justiça a exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa. A decisão...

A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência Renata Calixto Andrade Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os...

TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini. sábado, 12 de setembro de 2020    O TJ/SP assentou, ao reformar sentença,...

Agência Brasil explica: cuidados na hora de fazer o inventário Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu Publicado em 14/09/2020 - 07:51 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar...

Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel 14/09/2020 - 08:46   O Projeto de Lei...

TJMG - Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020  Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona  e dá outras providências. Fica autorizada, a partir do dia 14 de setembro de 2020, a retomada das atividades presenciais nas comarcas constantes do Anexo Único desta...

SERVIÇO PRESTADO Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz 10 de setembro de 2020, 18h34 Por Rafa Santos Diante disso, ele determinou o bloqueio de 30% (trinta por cento) das parcelas do auxílio emergencial, transferindo-se a quantia alimentícia para conta...

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ É possível partilha em divórcio de imóvel em loteamento irregular, diz STJ 8 de setembro de 2020, 20h22 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para definir que é admissível, em ação de divórcio, a...

DECISÃO 09/09/2020 10:05 Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória ​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada....

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...