Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia Proposta pretende garantir recursos para as empresas e manter empregos durante a emergência relacionada à Covid-19   22/04/2020 - 22:05   •   Atualizado em 22/04/2020 - 22:07 O...

Registros Públicos: A questão da união estável de pessoas casadas com terceiros 22 de abril de 2020 A União Estável encontra-se disciplinada nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na...

Em tempos de isolamento social, casamento civil pode ser feito por videoconferência em Belo Horizonte O projeto piloto faz parte de uma portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por G1 Minas — Belo Horizonte 23/04/2020 05h53  Atualizado há uma hora A chuva de arroz e os abraços na saída...

DIREITO EM PÓS-GRADUAÇÃO Fato do príncipe: o que é e como identificar? 18 de abril de 2020, 11h33 Por Gustavo Gil Gasiola e Thiago Marrara A vida em sociedade pressupõe a assunção, por cada um de seus membros, de encargos sociais — como o pagamento de tributos e o respeito a regras...

O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo? Adriana Kingeski dos Santos, Advogado  Publicado por Adriana Kingeski dos Santos A inadimplência nos condomínios traz grandes prejuízos à coletividade condominial. Conforme o artigo 1336, inciso I, do Código Civil,...

Com renda fixa em baixa, comprar imóvel começa a se tornar vantagem Conta que ajuda a decidir considera quanto renderia o montante que será usado na compra e comparar com o valor de locação de um imóvel correspondente Por Estadão Conteúdo Publicado em 6 abr 2020, 09h35 Comprar ou alugar um imóvel é...

AGORA É LEI O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 Por Raphael Wilson Loureiro Stein -20 de abril de 2020 Até agora, os organismos nacionais e internacionais da saúde apontam que a medida mais bem afeiçoada no combate à curva crescente de casos da Covid-19, é a limitação da circulação...

Testamentos durante o período de isolamento social causado pela Covid-19 20 de abril de 2020, 6h32 Por Marina Pelegrini Oliveira   O testamento público é aquele feito mediante escritura lavrada perante um Cartório de Notas e possui como principal característica a segurança, tanto em relação...

A tributação absurda das doações 20 de abril de 2020, 7h03 Por Paulo Roberto Coimbra Silva Mesmo sendo zero o preço praticado na doação, entende-se, costumeiramente, que o tributo deveria incidir. Mais clara, ainda, resta a possibilidade de incidência do ITCD. Leia em Consultor Jurídico

SEM JURISPRUDÊNCIA Sem marco legal para guarda dos filhos na epidemia, pais devem priorizar acordos 20 de abril de 2020, 10h55 Por Tiago Angelo   O juiz deve decidir sobre o caso concreto, levando em consideração sempre o interesse da criança, mas observando com muito rigor as razões do...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...