Atos Notariais

Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ CNPJ As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo...

Multipropriedade gera novas possibilidade de exploração do imóvel rural 2 de janeiro de 2019, 9h17 Por Rogério Oliveira Anderson Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time...

Segurança da informação Decreto institui política nacional de segurança da informação Norma altera decreto 2.295/97 e lei de licitações. quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 27, o decreto 9.637/18, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação...

Publicada lei mineira que desburocratiza processos judiciais do Estado A norma autoriza advocacia-Geral do Estado a não ajuizar, não contestar ou desistir de ação. quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lei 23.172/18, que versa...

DIREITOS DA VÍTIMA Embriaguez do condutor não afasta indenização de seguradora a terceiro 26 de dezembro de 2018, 10h01 Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma seguradora e manteve condenação de indenização a um terceiro que teve o caminhão atingido...

O que muda nas regras do direito sucessório para companheiros 19 de dezembro de 2018  Ray Santos Carolina Lara Assessoria de Imprensa e Conteúdo *Por Paulo Akiyama Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 26 de outubro, vem por fim a diversos entendimentos que...