Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos
Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster
Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
12/09/2018, 14h29
Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis
10 de setembro de 2018, 8h00
Por Raul Haidar
“Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.”
Quando ambos os imóveis tiverem...
TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
10/09/2018 - 10h39
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 475/18, que determina que a certidão negativa de débitos tributários deve levar em...
Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF
5 de setembro de 2018, 6h58
Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e...