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Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia Publicado em 09/04/2018 A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro...

Migalhas: Mediação pode ser utilizada em conflitos do agronegócio

Migalhas: Mediação pode ser utilizada em conflitos do agronegócio quinta-feira, 5 de Abril de 2018 12:14 Contratos agrários de parceria e arrendamento, disputas sobre commodities e constituição de usufruto podem ser solucionados com o procedimento. O setor do agronegócio é importante na economia...

TJ/SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto em herança

TJ/SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto em herança Publicado em: 04/04/2018 Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo...