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Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ

EM TESE Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ 27 de novembro de 2017, 17h04 Por Marcelo Galli Para o colegiado, não existe óbice legal para que esse tipo de prisão, técnica de coerção típica disponível para assegurar o cumprimento das obrigações de conteúdo...

Morte de autor antes de ajuizamento de ação extingue mandato de advogado

PENSÃO ESPECIAL Morte de autor antes de ajuizamento de ação extingue mandato de advogado 22 de novembro de 2017, 16h02 Por Marcelo Galli A morte de autor de ação antes de ela ser ajuizada é fato relevante para declarar a inexistência do processo judicial, porque a relação processual nunca...

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção Publicado em: 23/11/2017 O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira,...

Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça

22/11/2017 Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça CNJ anuncia novas regras para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito RIO DE JANEIRO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidões de...

Brasil atinge marca de 3 milhões de CPFs na certidão de nascimento

Brasil atinge marca de 3 milhões de CPFs na certidão de nascimento Publicado em: 24/11/2017 Segundo levantamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), nesta quinta-feira (23.11) os cartórios de Registro Civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas...