CGJ/SP nega pedido de exclusão de paternidade em reprodução assistida a casal que vivia união estável homoafetiva
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:30
DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital) – SÃO PAULO – P. A. S.
Registro Civil das Pessoas Naturais – Reprodução...
OBJETIVO CUMPRIDO
Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
13 de novembro de 2017, 21h27
O pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso, já que o objetivo de disponibilizar o dinheiro para a União foi atingido.
Confira em...
RECONCILIAÇÃO DO CASAL
Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado
13 de novembro de 2017, 12h18
Em função do pedido do casal, que reatou o relacionamento neste meio tempo, o colegiado desconstituiu a sentença que decretou o divórcio e extinguiu a ação (sem...
Artigo - O 'João' que virou 'Joana' e os novos conceitos sexuais e de gênero – Por Marco A. Birnfeld
Publicado em: 13/11/2017
Uma ação de retificação de registro civil, objetivando a alteração do sexo registrado, "de masculino para o feminino", está dando o que falar em restritos círculos...
TJ reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto
sexta-feira, 10 de novembro de 2017 14:46
A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois...
Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
Publicado em: 10/11/2017
A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de...