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Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

CHANCE PERDIDA Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide 30 de outubro de 2017, 8h36 O caso envolveu um contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e uma empresa agroindustrial, que só alegou pagamento parcial da dívida depois do prazo para...

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos...

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR 26/10/2017 20h00  Brasília Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto...

Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito 27 de outubro de 2017, 12h17 Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de...