CHANCE PERDIDA
Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide
30 de outubro de 2017, 8h36
O caso envolveu um contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e uma empresa agroindustrial, que só alegou pagamento parcial da dívida depois do prazo para...
Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos...
DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
27/10/17 19:08
Origem da Imagem/Fonte: TRF1
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o...
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
26/10/2017 20h00 Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto...
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito
27 de outubro de 2017, 12h17
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de...
DECISÃO
26/10/2017 08:51
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual...