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Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

UNIFORMIZAÇÃO TEMPORAL Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados 22 de fevereiro de 2017, 10h37 Por Brenno Grillo Origem da Foto: Consultor Jurídico Aplicação subsidiária do CPC de 2015 garante contagem de prazos processuais nos juizados em dias úteis O entendimento foi...

Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional

Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional Proposta será encaminhada para análise do Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os...

Famílias à espera: outro ângulo de um mesmo problema

21/02/2017 Famílias à espera: outro ângulo de um mesmo problema Estão em discussão algumas mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que concerne a adoção. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, existem 7.167 crianças e adolescentes para adoção...

Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão

Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão Publicado em 20/02/2017 Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O...

Estados elevam imposto sobre herança

20/02/2017 Em crise, estados elevam imposto sobre herança RIO - Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da...