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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA...

24/01/2017 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - ATO IMPRESCINDÍVEL - ART. 942 DO CPC/73 - CONFINANTE MENTALMENTE INCAPAZ PARA SER CITADO - ART. 218 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...

Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação

24/01/2017 Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação O Relatório Justiça em Números 2016[1] demonstrou que no final do ano de 2015 tramitavam no judiciário brasileiro quase 74 milhões de processos. E, “mesmo tendo baixado 1,2 milhão de processos a mais do que o...

TJPA instalará Cartório do Futuro no 2º grau

TJPA instalará Cartório do Futuro no 2º grau 18/01/2017 12:20 Unidade reunirá secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas Cartório do Futuro já foi implantado em diversas Varas do 1º grau Na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realiza cerimônia de...

Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos

19/01/2017 - 20h18 Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar esses animais   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Coelho negou redução...

TJ-SP: Partilha – Inventário

TJ-SP: Partilha – Inventário Publicado em 19/01/2017 Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em...

TJ-SP: Execução de título extrajudicial

TJ-SP: Execução de título extrajudicial Quinta, 19 Janeiro 2017 15:21 TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a...