24/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - ATO IMPRESCINDÍVEL - ART. 942 DO CPC/73 - CONFINANTE MENTALMENTE INCAPAZ PARA SER CITADO - ART. 218 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...
24/01/2017
Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação
O Relatório Justiça em Números 2016[1] demonstrou que no final do ano de 2015 tramitavam no judiciário brasileiro quase 74 milhões de processos. E, “mesmo tendo baixado 1,2 milhão de processos a mais do que o...
TJPA instalará Cartório do Futuro no 2º grau
18/01/2017 12:20
Unidade reunirá secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas
Cartório do Futuro já foi implantado em diversas Varas do 1º grau
Na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realiza cerimônia de...
19/01/2017 - 20h18
Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos
Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar esses animais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Daniel Coelho negou redução...
TJ-SP: Partilha – Inventário
Publicado em 19/01/2017
Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em...
TJ-SP: Execução de título extrajudicial
Quinta, 19 Janeiro 2017 15:21
TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a...