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Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional

Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional 19/09/2016 12h15  Brasília Da Agência Brasil Resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do...

A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)

PROCESSO FAMILIAR A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1) 18 de setembro de 2016, 12h01 Por Maria Berenice Dias Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram...

Mediação e conciliação são tema de congresso da OAB/MG

Mediação e conciliação são tema de congresso da OAB/MG Publicado em: 16/09/2016 O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio...

Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento

Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento Publicado em: 19/09/2016 A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo,...