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Artigo: O Novo CPC e a Usucapião Extrajudicial - Luís Antônio Siqueira de Paiva

Artigo: O Novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial - Luís Antônio Siqueira de Paiva Publicado em 31/08/2016 O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento...

Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor

Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor Publicado em 01/09/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas. Incapacitado, o autor da demanda havia assinado procuração de...

Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios Publicado em: 31/08/2016 A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas...

Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST

PROPRIETÁRIO DOS NEGÓCIOS Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST 29 de agosto de 2016, 20h32 Por ter atuado como administrador da fazenda da própria família, com interesses econômicos próprios, um empresário que pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego,...