Artigo: O Novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial - Luís Antônio Siqueira de Paiva
Publicado em 31/08/2016
O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento...
Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor
Publicado em 01/09/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas. Incapacitado, o autor da demanda havia assinado procuração de...
TJ-AC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Publicado em 01/09/2016
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
O Juízo da 1ª Vara Cível julgou...
Fernando Pimentel recebe primeiro relatório de propostas da revisão e simplificação da legislação tributária de Minas Gerais
Objetivo da comissão, criada em março de 2015 para realizar estudos e pesquisas sobre o sistema jurídico-tributário mineiro, é aumentar a competitividade da economia
O...
Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Publicado em: 31/08/2016
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas...
PROPRIETÁRIO DOS NEGÓCIOS
Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST
29 de agosto de 2016, 20h32
Por ter atuado como administrador da fazenda da própria família, com interesses econômicos próprios, um empresário que pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego,...