DECISÃO
07/07/2016 14:20
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso do Banco Alfa em processo de execução movido contra uma empresa. O banco alegou fraude à execução, já que,...
Artigo: Cessão de direitos hereditários e o parágrafo primeiro do art. 1.793 do CC. - José Roberto Teixeira de Oliveira
Publicado em 06/07/2016
Por José Roberto Teixeira de Oliveira*
No cotidiano notarial é muito comum o negócio jurídico de cessão de direitos, ou de quinhão, hereditários. Trata-se...
Projeto de Lei que criminaliza alienação parental é atual e necessário, diz especialista
Publicado em 07/07/2016
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4488/16, que criminaliza atos de alienação parental. A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pretende alterar a lei...
Adiada votação de tributo sobre herança e doações
Publicado em: 07/07/2016
Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do...
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...
Apelação Cível - Embargos de terceiro - Compra de imóvel após a citação do executado - Fraude evidenciada - Manutenção da penhora
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO - FRAUDE EVIDENCIADA - MANUTENÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA DATA DA...