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Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência Publicado em: 16/02/2016 A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o...

STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge

STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge Publicado em: 16/02/2016 Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O Fundo de Garantia do...

Se a entrega da obra atrasou, o custos do aluguel são pela construtora

Se a entrega da obra atrasou, o custos do aluguel são pela construtora A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada, por meio do pagamento de aluguel. Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás O juiz convocado...

A Formalização do Microempreendedor Individual

A Formalização do Microempreendedor Individual A formalização do microempreendedor individual requer o pagamento de uma mensalidade, por meio de boletos (das), até o dia 20 de cada mês. Publicado por Raoni Boaventura Frade Baeta Neves - 3 horas atrás 1. O Carnê da Cidadania será enviado para...

Casamento formal ou união estável?

Casamento formal ou união estável? Veja a diferença entre os tipos de matrimônio Publicado por Posocco & Associados Advogados e Consultores - 1 hora atrás Casamento formal ou unio estvel Veja a diferena entre os tipos de matrimnio Casar de 'papel passado' ou partir para uma união informal? A...