Apelação Cível - Usucapião - Bem imóvel - Posse mansa, pacífica e ininterrupta - Comprovação - Direito de propriedade reconhecido
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - COMPROVAÇÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO
- A usucapião urbana constitucional...
15/09/2015 - 09:33
DECISÃO
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
NOVA JURISPRUDÊNCIA
Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
14 de setembro de 2015, 16h11
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos...
STF
Julgamento sobre descriminalização do porte de maconha é novamente interrompido por pedido de vista
Com placar provisório em 3 a 0 a favor da descriminalização, ministro Teori Zavascki pediu vista; não há previsão para retomada de julgamento
Agência Brasil - 10/09/2015 - 21h15
Mais...
Após 'morar' no aeroporto, ex-menino de rua do DF é aprovado no STF e MP
Ismael Batista foi adotado por mãe de funcionária do terminal de Brasília. Formado em direito, ele foi aprovado em 5 concursos e trabalha no Supremo.
Publicado por Qualconcurso Consultoria - 1 hora atrás
O advogado...
PROCESSO FAMILIAR
Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos
13 de setembro de 2015, 8h05
Por Paulo Lôbo
Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade”...