Atos Notariais

  

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Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível

15/09/2015 - 09:33 DECISÃO Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas

NOVA JURISPRUDÊNCIA Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas 14 de setembro de 2015, 16h11 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos...

Após 'morar' no aeroporto, ex-menino de rua do DF é aprovado no STF e MP

Após 'morar' no aeroporto, ex-menino de rua do DF é aprovado no STF e MP Ismael Batista foi adotado por mãe de funcionária do terminal de Brasília. Formado em direito, ele foi aprovado em 5 concursos e trabalha no Supremo. Publicado por Qualconcurso Consultoria - 1 hora atrás   O advogado...

Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos

PROCESSO FAMILIAR Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos 13 de setembro de 2015, 8h05 Por Paulo Lôbo Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade”...