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Veículos utilizados por membros do MP poderão usar placas especiais

16/09/2015 - 13h46 Câmara aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos...

Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35%

Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35% POR CONGRESSO EM FOCO | 15/09/2015 22:47 A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (15), por 249 votos a 200, a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na...

Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST

MEDIDA DESPROPORCIONAL Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST 16 de setembro de 2015, 7h22 Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios...