17/09/2015 - 19h12
Comissão aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que modifica a legislação trabalhista rural para prever que as multas aplicadas sejam...
Civil e Processual Civil - Embargos de terceiro - Constrição - Imóvel objeto de compra e venda - Registro em cartório - Ausência de comprovação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO - IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA - REGISTRO EM CARTÓRIO - SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
Artigo: Prorrogação do novo Código de Processo Civil não é a solução - Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
Publicado em 16/09/2015
Por Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
No último dia 8 de setembro, o deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou o PL 2.913/2015 propondo a...
16/09/2015 - 13h46
Câmara aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos...
Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35%
POR CONGRESSO EM FOCO | 15/09/2015 22:47
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (15), por 249 votos a 200, a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na...
MEDIDA DESPROPORCIONAL
Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST
16 de setembro de 2015, 7h22
Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios...