Atos Notariais

Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no...

TJPB obriga pai de registro a manter alimentos provisórios em favor de menor Em decisão unânime, o relator e desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo juízo de primeiro grau, em favor...

Sentença que extingue pensão de alimentos não anula valor devido 29 de julho de 2014, 19:02h A sentença que reduz o valor ou extingue pensões alimentícias provisórias não retroage. Isso quer dizer que a decisão não diminui o montante que já é devido até então.   www.conjur.com.br

Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte 29 de julho de 2014 às 13:05 Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o...

24/07/2014 15:11 | Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual, decide 8ª Turma do TRT-RS   A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou uma sentença proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, em processo ajuizado por um...

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou 28 de julho de 2014 às 13:43 Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro...