Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica? Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza* De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso) Assim, pode...

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular 17/02/2020 Autora da ação tinha união estável com segurado.         A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou...

Confirmada condenação de universitário por estupro virtual contra menino de 10 anos Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de...

Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35, diz TJ 04 março 2020 | 11h02min Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges - ainda que ela represente um lapso de 54...

Em Goiás, casais com filhos menores ou incapazes já podem realizar o divórcio em cartórios O provimento está em vigor desde fevereiro. domingo, 8 de março de 2020 Está em vigor desde fevereiro no Estado de Goiás o provimento 42/19, que permite que casais com filhos menores ou incapazes possam...

Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira Por Eugênio Vasques Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados. A empresa recorrente teve seu...