REDUÇÃO DE 68% Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020 28 de dezembro de 2019, 12h18 Por Tábata Viapiana Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Confira...

NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa 26 de dezembro de 2019, 16h40 Por Pedro Canário Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os...

As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil - Rádio Itatiaia A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres. Ouça aqui.  Fonte: Rádio Itatiaia Extraído de...

DIVISÃO IGUALITÁRIA Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher 24 de dezembro de 2019, 8h45 Por Sérgio Rodas Após a separação do casal, o homem ficou morando na casa que pertence aos dois, e a mulher alugou um imóvel para morar com o filho. Confira em Consultor Jurídico

Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens Thiago Cardoso Pena A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 A derrocada de um projeto de vida...

Conjur - Artigo - Da retificação de registro civil e suas modalidades Por Rogério Alvarez de Oliveira Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças...