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Licenciamento de veículo poderá desvincular-se do pagamento do IPVA

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas CompartilheVersão para impressão1Comentários 28/02/2020 - 14:13   O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer...

CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos

CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos 27/02/2020, 15h29 O Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2018 determina que as barras de proteção lateral serão obrigatórias nos veículos comercializados no brasil. Essa proposta, do senador Ciro Nogueira (PP–PI), foi...

Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP

REGULAMENTO INTERNO Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP 27 de fevereiro de 2020, 8h18 Por Tábata Viapiana O regulamento interno do condomínio permite a circulação dos bichos apenas no elevador de serviço. O morador foi multado por ter usado, mais de uma vez, o...