Câmara – Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia...

DECISÃO: Contran prioriza segurança ao proibir uso de pneus recauchutados em motocicletas e triciclos 10/02/20 14:29 Considerando o risco para os usuários e para a população em geral, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Resolução do Conselho Nacional de...

Provimento da CGJ autoriza realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento Publicado em Quarta, 05 Fevereiro 2020 07:30 A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que modifica o seu Código de Normas prevendo a possibilidade do juiz de Vara de Sucessões autorizar a realização...

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Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião Por Antonio Evangelista de Souza Netto -06/02/2020 De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais...

Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM 05/02/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda...