LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião 9 de novembro de 2019, 7h20 Por Tábata Viapiana A sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, com base no artigo 485, inciso VI do CPC/2015. Confira em...

Comissão aprova relatório de MP que aumenta o valor do saque do FGTS 07/11/2019, 11h50 A comissão mista que analisa a Medida Provisória do FGTS (MPV 889/2019) aprovou na terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto eleva o valor do saque de R$ 500 para R$ 998....

RECURSO EM ANÁLISE TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento 6 de novembro de 2019, 7h07 Foi esse o entendimento da 8ª Turma da Corte na análise de decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Shikou Sadahiro... Prossiga em Consultor Jurídico

Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência por CS — publicado 5 dias atrás A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas...

EQUÍVOCO NA REMESSA Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de empresa 1 de novembro de 2019, 10h14 O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) chegou a reconhecer o erro de envio. Confira em Consultor Jurídico

Proteção de dados Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL...