CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível  30/10/2019, 15h26 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o feminicídio um crime imprescritível. A matéria segue para o Plenário com pedido de votação em regime de...

Porto Alegre, 31 de outubro de 2019 RS: Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS por Equipe do Site Apresentando o tema ‘A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro’, o juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado,...

Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto...

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento por AR — publicado 17 horas atrás O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do...

DIREITO CIVIL ATUAL O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais 28 de outubro de 2019, 19h47 Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau Através de um novo dispositivo a ser introduzido à Lei Maria da Penha, o art. 19-A, conferia-se à mulher vítima de violência, para além...

NJ - Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso publicado 28/10/2019 00:02, modificado 27/10/2019 23:55 O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Cléber José de Freitas, negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego de uma moradora...