UNIÃO HOMOAFETIVA STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante de casal gay 24 de outubro de 2019, 19h32 Por Tadeu Rover A votação para reconhecer a repercussão geral ainda não terminou, mas o mínimo de quatro votos necessários já foi atingido. Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO 23/10/2019 06:50 Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como...

21 - OUT, 2019 - Jurídico Artigo - O filho após a Constituição de 1988, os avós e o Provimento 83 do CNJ Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais...

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

DECISÃO 17/10/2019 08:10 Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência...

PROVIMENTO 88 Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro 16 de outubro de 2019, 7h40 Por Fernanda Valente A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Leia em Consultor Jurídico