HIPÓTESES RESTRITAS Cabe agravo de instrumento contra interlocutória na fase de liquidação, diz STJ 14 de agosto de 2019, 7h35 Por Gabriela Coelho Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, somente as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento se...

Aumento da idade limite para pensão por morte está na pauta do Plenário  13/08/2019, 12h21 Direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos, mais qualidade de vida para os idosos e o aumento da idade máxima para recebimento de pensão por morte para filhos e...

Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação 11 de agosto de 2019, 6h52 Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a fiança, o seguro de fiança locatícia, a cessão fiduciária de...

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges, afirma STJ 9 de agosto de 2019, 11h17 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um ex-companheiro o direito de continuar frequentando as dependências de uma associação recreativa após...

Parte do Judiciário já entende que é possível a autorização liminar do divórcio 8 de agosto de 2019, 7h08 Por Dierle Nunes e Ana Luiza Marques Explica-se. Em algumas situações, com fundamento na elevada quantidade de processos e na alta taxa de congestionamento, o Poder Judiciário realiza...

SERVIÇO 06/08/2019 08:30 Informativo de Jurisprudência trata de revista pessoal por segurança privado e da aplicação da reserva de parte da herança ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 651 do Informativo de...