Quem deve pagar os honorários do conciliador? As partes são obrigadas a arcar com os honorários do conciliador? Marcelo Mammana Madureira, Advogado  Publicado por Marcelo Mammana Madureira há 16 horas Conforme estabelece o Código de Processo Civil em seu artigo 334: "Art. 334. Se a petição...

RECOMPENSA FINANCEIRA TJ-RS anula acordo em que autora desistiu de ação de paternidade por dinheiro 29 de julho de 2019, 8h48 Por Jomar Martins Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que homologou um acordo de desistência de...

Decreto regulamenta cadastro positivo Norma estabelece diretrizes para gestores de banco de dados; disponibilização de histórico de crédito; hipóteses de vazamentos de dados, dentre outros pontos. quinta-feira, 25 de julho de 2019 Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 25, o decreto que...

Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação   25/07/2019, 16h11 25 de julho é o Dia Nacional do Motorista. O Congresso debate diversas propostas que podem modificar a forma de obtenção e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um projeto...

A CONVIVÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS COM O FUTURO DO TRABALHO Por notariado   Postado em 25 de julho de 2019  Não é mais novidade que a contratação de uma força de trabalho em regime de Pessoa Jurídica (PJ) tem aumentado a cada ano, assim como tem crescido o número de empresas que...

24/07/2019 - 09h35 Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado,...