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Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a...

Artigo – Moral e Família são concêntricos ou excêntricos? – Por Regina Beatriz Tavares Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou não. Uma das teorias é a dos círculos que se interceptam, formulada por...

Clipping – JP News – Contrato de namoro no cartório é melhor opção para casais Só o status no Facebook não é suficiente! Clique aqui e ouça. Fonte: JP News Extraído de Anoreg/BR

Clipping – TV Gazeta -–Herança e testamento: tire suas dúvidas Publicado em: 27/02/2019 O bate-papo de agora vai ser sobre testamento com a advogada Sandra Daniotti. #SempreJuntas #SempreMulheres Clique aqui e assista a entrevista. Fonte: TV Gazeta

TJ/SP Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação Fundamentação é que possibilita o exercício da ampla defesa e do contraditório dos cidadãos. segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de...