TJ/SP Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação Fundamentação é que possibilita o exercício da ampla defesa e do contraditório dos cidadãos. segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de...

3 grandes desafios tecnológicos no mundo jurídico para 2019 ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Embora possa haver desafios tecnológicos no mundo jurídico, especialistas não acreditam que eles sejam intransponíveis. Em 1943, Thomas Watson, então presidente da IBM,...

ATIPICIDADE DAS CONDUTAS Pessoa jurídica não tem honra subjetiva que possa configurar delito de injúria, diz TJ-SP 24 de fevereiro de 2019, 8h30 Os autores imputavam ao réu o delito de difamação, mas, ao julgar o caso, o juiz José Coelho ressaltou que "o delito de difamação obriga, pela letra do...

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Artigo – Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo. Muitos eventos ao longo...

LIMITAÇÃO DOS PODERES Atos de advogado substabelecido são válidos quando substabelecente não atua 22 de fevereiro de 2019, 7h45 Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade dos atos praticados por um advogado da Petrobras... Prossiga em Consultor...