Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
TRT - 12ª Região - SC - 10/09/2014
Uma nova colocação profissional durante o aviso-prévio causa o fim imediato do contrato de trabalho anterior. A decisão da 6ª Câmara do TRT-SC pronunciou a prescrição...
TST
Corretor consegue suspender por cinco anos obrigação de pagar honorários
Se o corretor recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
A 1ª turma do TST, por unanimidade, aplicou jurisprudência do STJ ao caso...
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
Brasil01/03/2011STJ
O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado. Nos casos em que não se discute direito real sobre bem imóvel, como propriedade e posse, o foro...
Pagamento de “salário por fora” deve ser comprovado pelo empregado
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho e mais 1 usuário - 21 horas atrás
Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se...
Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Família - Ação investigatória de paternidade - Coisa julgada - DNA - Recusa injustificada e não comparecimento do réu - Recurso provido
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - AFASTADA - PROVA PERICIAL - DNA - RECUSA...
Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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