"Retrocesso à legislação ambiental"

Frente Ambientalista quer novo debate sobre o Código Florestal

Para os deputados da frente parlamentar, a proposta atual incentiva o desmatamento.

Saulo Cruz

Frente Parlamentar Ambientalista foi relançada nesta quarta-feira.

A reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) foi assunto de destaque no relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (16). Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, defenderam mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o tema.

O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação em plenário. Para a Frente Ambientalista, no entanto, a matéria precisa ser rediscutida, inclusive porque o governo estuda enviar ao Congresso uma nova proposta, negociada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

Integrante da frente, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que é preciso haver uma nova rodada de discussões, já que o Parlamento passou por uma renovação de cerca de 45% em seus quadros nas últimas eleições.

Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a aprovação sem modificações do relatório de Aldo Rebelo representa um retrocesso à legislação ambiental. “A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento”, disse o deputado.

Divulgação/Agência Brasil

Ivan Valente (em pé) e Sarney Filho (D) querem alterações na proposta de novo Código Florestal.

Na próxima terça-feira (22), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza na Câmara um seminário sobre o Código Florestal. Entre os convidados estão o presidente da Câmara, Marco Maia; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; além de advogados e pesquisadores da área ambiental. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 2.

Agricultores
O relatório de Aldo Rebelo proíbe a abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida até a data da sanção da lei. O texto prevê, no entanto, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

Em outro ponto polêmico, o parecer indica que propriedades de até quatro módulos fiscaisÉ a unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. que excedam a quatro módulos.

Saulo Cruz

Celso Maldaner é favorável ao texto do novo código.

Integrante da Frente Ambientalista e também da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) discorda que o texto tenha sido pouco discutido.

“No relatório de Aldo Rebelo, houve um grande grau de racionalidade, foi discutido em todo o Brasil. Hoje, infelizmente, 90% das propriedades do País estão na ilegalidade. Nosso produtor está sendo considerado um bandido, fora da lei, isso é injusto.”

Maldaner disse que 20 mil produtores rurais são esperados em Brasília para apoiar a votação do novo Código Florestal, prevista para a primeira quinzena de março. Já os ambientalistas querem postergar a data, para evitar que a proposta seja votada próximo ao período de Carnaval (8 de março).

Depois do lançamento da frente, o deputado Sarney Filho se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, e pediu que ele atue como árbitro no debate entre ambientalistas e ruralistas.