'Como se toma uma decisão no governo'

Antônio de Queiroz: como se toma uma decisão no governo

Há uma série de mecanismos de controle e assessoramento acionados antes da decisão presidencial. Assim, a presidente não pode alega surpresa ou desconhecimento sobre as decisões que toma

Controle da qualidade regulatória e dos atos legais

“Para uma punição exemplar dos atos de corrupção, existe a necessidade de celeridade na prestação jurisdicional. Essa é a mudança de que o país mais tem urgência, por seu caráter pedagógico e inibidor de desvios de conduta e prática de crimes

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Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...