RI Simplificado – STJ: procuração em causa própria
Atentar-se à sutileza do julgado que entende que a procuração em causa própria não é título translativo de propriedade.
Processo
REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021.
Ramo do...
Nome incomum não justifica alteração de registro
Publicado em 13 de maio de 2021
A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que deveria chamar-se...
Quero mudar meu nome. E agora?
Brunna Frota Silva
Saiba como o Judiciário tem lidado com os diferentes casos de pedidos de mudança de nome e ainda desmistificar reflexos culturais brasileiros envolvendo os sobrenomes. As motivações envolvem desde questões religiosas ao abandono...
TRIBUNA DA DEFENSORIA
WhatsApp e inclusão digital: uma saída para as Defensorias Públicas
11 de maio de 2021, 8h01
Por Júlio de Camargo Azevedo e Giovani Ravagnani
Considerado um dos principais cases de sucesso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou em outubro de 2020 um...
STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro
No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os pais da criança.
terça-feira, 11 de maio de 2021
A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome...
G1 – Tira dúvidas do IR 2021: inventário, programa do IR, prorrogação de prazo
Especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores.
O prazo para fazer a declaração do Imposto de...
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
06/05/2021
Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...
O Globo – IR 2021: Declaração de herança em caso de recebimento por inventário
Contribuintes só precisam declarar o que receberam após o encerramento do inventário. Herdeiros podem escolher atualizar o valor do bem ou manter o original
Rio — Quem recebeu herança e/ou...
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
4 de maio de 2021, 7h46
Por Tábata Viapiana
O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...
